Mercado Livre e BRR: como garantir justiça tarifária em um setor em transição?
Quando comecei a trabalhar no setor elétrico – e lá se vão mais de 10 anos – uma pergunta me incomodava: se estou numa empresa privada, por que não podemos simplesmente definir o preço do nosso serviço? Por que o Estado precisa se meter? A resposta está na natureza da nossa atividade. A distribuição de energia elétrica é um monopólio natural — e isso muda de forma relevante a lógica de mercado que a maioria de nós aprendeu fora do setor. Em atividades com custos de implantação e custos fixos muito elevados, como construção e manutenção de redes de distribuição, e com retornos marginais decrescentes, a competição se torna economicamente inviável. Ter duas redes paralelas de fios, postes e transformadores atendendo o mesmo bairro seria um disparate técnico, ambiental e financeiro. É por isso que o Estado concede a uma empresa o direito exclusivo de operar em uma área — o que chamamos de concessão pública. Mas esse direito de exploração vem acompanhado de uma série de obrigaçõe...