Aprofundando a Análise do Quadro Resumo da BRR: Um Olhar Detalhado

 

Vamos mergulhar mais fundo na Base de Remuneração, focando especialmente no Quadro Resumo da BRR e suas linhas de cálculo. Cada linha, que será resumida aqui, pode ser discutida de forma mais detalhada em artigos específicos, devido à sua complexidade. A ideia é organizar nossos posts começando com uma visão geral ampla e gradualmente adentrando nos detalhes específicos. Isso proporcionará aos leitores uma progressão natural ao entender a Base de Remuneração.

 

(1) Valor Novo de Reposição (VNR): A primeira linha do Quadro Resumo da BRR, "Valor Novo de Reposição (VNR) para Ativos Elétricos," representa o custo atual de substituir os ativos elétricos existentes por novos. Essa medida leva em consideração as tecnologias mais recentes disponíveis no mercado, proporcionando uma avaliação realista dos investimentos necessários para manter e modernizar a infraestrutura elétrica.

Ao detalhar essa linha, é importante destacar que o VNR para Ativos Elétricos não apenas considera a simples substituição dos ativos, mas também incorpora avanços tecnológicos e eficiências operacionais que podem ser alcançados com equipamentos mais modernos. Em essência, essa linha reflete o valor atualizado que seria investido se fosse necessário construir a infraestrutura elétrica a partir do zero, levando em conta os padrões tecnológicos e de eficiência mais recentes.

 

(2) Índice de Aproveitamento Integral (IAI): Refere-se à uma métrica crucial que destaca a eficiência operacional dos ativos elétricos. Este índice indica se os ativos estão sendo utilizados ao máximo de sua capacidade, otimizando sua contribuição para a base de remuneração.

Ao detalhar o IAI para Ativos Elétricos, é essencial enfatizar que um IAI mais alto sugere uma utilização mais eficiente dos ativos elétricos. Isso significa que esses ativos estão sendo plenamente aproveitados, contribuindo de maneira eficaz para a geração, transmissão ou distribuição de energia elétrica.

 

(3) Obrigações Especiais Brutas (OEB): Esta rubrica refere-se a compromissos específicos associados aos ativos elétricos. Essas obrigações podem incluir cláusulas contratuais particulares, requisitos regulatórios específicos, ativos construídos considerados recursos exógenos ao detentor da área de concessão ou outros compromissos que afetam diretamente a remuneração dos ativos elétricos.

Ao aprofundar a compreensão das Obrigações Especiais Brutas para Ativos Elétricos, é essencial identificar e analisar cuidadosamente quaisquer cláusulas contratuais ou requisitos regulatórios que possam impactar a remuneração dos ativos.

 

(4) Bens Totalmente Depreciados (BTD): São os ativos elétricos que atingiram o final de sua vida útil e, como resultado, não contribuem mais para a base de remuneração. Esses ativos foram depreciados integralmente, indicando que seu valor contábil foi reduzido ao longo do tempo até atingir zero.

 

A compreensão dos Bens Totalmente Depreciados é essencial para gestores e reguladores, pois permite uma avaliação realista do estado da infraestrutura elétrica e contribui para decisões informadas sobre investimentos em substituição ou atualização desses ativos. Essa análise é parte integrante da estratégia de gestão de ativos no setor elétrico, visando a manutenção da eficiência e competitividade da infraestrutura.

(5) Base de Remuneração Bruta (BRB): A BRB é calculada subtraindo os elementos do Valor Novo de Reposição (VNR), considerando fatores como a eficiência operacional (Índice de Aproveitamento Integral - IAI), obrigações específicas (Obrigações Especiais Brutas - OEB) e ativos totalmente depreciados (Bens Totalmente Depreciados - BTD). Neste ponto, pausamos para compreender o propósito e a mecânica desse cálculo.

 

A Base de Remuneração Bruta (BRB) desempenha um papel crucial na estrutura de remuneração regulatória do setor elétrico. Abrangendo a totalidade dos ativos da concessionária oriundos do capital próprio da empresa, a BRB é líquida de ineficiências operacionais identificadas pelo Índice de Aproveitamento Integral (IAI) e exclui ativos que atingiram o final de sua vida útil.

Neste contexto, ao aplicar à BRB a taxa de depreciação média dos ativos que compõem a BRR, obtemos a média anual da adição de depreciação das concessionárias. Esse valor, resultado da equação (BRB x TxMédia = QRR), representa a Quota de Reintegração Regulatória (QRR). Em termos práticos, a QRR busca reintegrar à concessionária o valor anualmente depreciado já à VNR e em moeda da data de corte. Essa reintegração é essencial para garantir a disponibilidade de capital destinado a reinvestimentos que assegurem a prestação adequada de serviços. Um detentor de área de concessão que realiza investimentos em medida equivalente à QRR tende a gerar estabilidade em sua Base de Remuneração.

 

Considerando coberto o cálculo da Base Bruta e sua aplicação direta – a QRR – podemos retornar ao quadro resumo e o cálculo da base de Remuneração Líquida. Neste cenário o ponto de partida é o mesmo da BRB, a linha 1 - Valor Novo de Reposição (VNR). Posterior à isso temos o que se segue.

 

(6) Depreciação Acumulada (DA): A Depreciação Acumulada (DAC) é soma total das depreciações acumuladas ao longo do tempo para os ativos elétricos. A DAC é calculada sobre o VNR e representa a perda de valor dos ativos devido ao desgaste, uso e obsolescência, acumulada desde o início de sua operação até a data atual.

A DA é essencial para avaliar o valor contábil líquido dos ativos elétricos, subtraindo-se o montante acumulado de depreciação do seu custo original. Isso proporciona uma visão realista do valor residual dos ativos após considerar o impacto das perdas devido à depreciação ao longo de sua vida útil.

 

(7) Valor de Mercado em Uso (VMU): O Valor de Mercado em Uso é o valor pelo qual os ativos elétricos BRR poderiam ser transacionados entre partes interessadas, assumindo que estão em uso e operando normalmente. Este valor é calculado subtraindo-se a Depreciação Acumulada (DA) do Valor Novo de Reposição (VNR). (VNR – DAC = VMU)

 

(8) Índice de Aproveitamento Depreciado (IAD): Refere-se à uma métrica essencial que avalia a eficiência operacional dos ativos elétricos. Ele é calculado aplicando o percentual de não aproveitamento dos bens sobre o Valor de Mercado em Uso (VMU).

 

(9) Valor de Base de Remuneração (VBR): O VBR – Valor de Base de Remuneração - é calculado considerando ao Equação (VMU – IAD = VBR). Assim obtém-se a VBR o subtrair o Índice de Aproveitamento Depreciado (IAD) do Valor de Mercado em Uso (VMU). Essa medida representa o valor dos ativos elétricos que servirá como base para a remuneração regulatória.

O VBR reflete a valorização atual dos ativos, considerando tanto a eficiência operacional medida pelo IAD quanto o valor de mercado resultante do uso contínuo dos ativos. Essa métrica é fundamental para determinar o montante que será considerado na remuneração regulatória, proporcionando uma visão precisa do valor econômico dos ativos elétricos.

 

(10) Almoxarifado de Operações (AO): O AO abrange os materiais (componentes menores) essenciais para as operações diárias da concessionária no setor elétrico. Sua eficiente gestão é crucial para garantir recursos prontamente disponíveis, contribuindo para a manutenção e confiabilidade dos ativos elétricos. A inclusão do AO na análise da Base de Remuneração considera-se que tais custos são essenciais para a correta prestação do serviço e, por consequência, devem ser agregados à remuneração da concessionária.

 

(11) Obrigações Especiais Líquidas (OEL): Considerando que as Obrigações Especiais Brutas já foram detalhadas no item (3), podemos apresentar resumidamente que as OEL se refere ao valor das obrigações especiais subtraído de sua amortização acumulada. Esta amortização ocorre considerando a própria taxa de depreciação dos ativos geradores destas obrigações ou, em caso de impedimento, a taxa média de depreciação

A consideração das Obrigações Especiais Líquidas na análise da Base de Remuneração é crucial para uma avaliação precisa dos compromissos financeiros associados aos ativos. Esse componente desempenha um papel fundamental na determinação justa remuneração, expurgando assim da base ativos oriundos de capital de terceiros.

 

(12) Terrenos e Servidões (TS): Os Terrenos e Servidões (TS) são componentes que englobam as áreas de terra e as servidões necessárias para a instalação e operação dos ativos elétricos.

(13) Base de Remuneração Líquida: A Base de Remuneração Líquida (BRL) é calculada ao adicionar os Terrenos e Servidões (TS) à Base de Remuneração Bruta (VBR), adicionando também os valores do Almoxarifado de Operações e subtrair as Obrigações Especiais Líquidas (OEL). Essa medida representa o valor líquido dos ativos elétricos considerando custos associados, responsabilidades financeiras e áreas de terra e servidões necessárias.

Esta composição apresentada (VNR – DAC – IAD + AO – OEL + TS = BRL) resulta na totalidade dos ativos da concessionária em serviço direto na prestação do serviço de distribuição da energia elétrica, ainda à depreciar, líquido de potenciais ineficiências e recursos de terceiros e agregado aos valores de terrenos, servidões e almoxarifado de operações.

 

Um adendo antes de finalizamos o quadro apresentando a remuneração de capital é apresentação do conceito do WACC regulatório. O WACC (Custo Médio Ponderado de Capital, do inglês Weighted Average Cost of Capital) regulatório no setor elétrico refere-se à taxa de remuneração utilizada pelos reguladores para calcular a remuneração de capital que as concessionárias elétricas devem receber. O WACC é uma métrica que leva em consideração o custo do capital próprio e o custo de capital de terceiros, ponderados pelas proporções de cada fonte de financiamento na estrutura de capital da empresa.

Em termos simples, o WACC regulatório é uma taxa que reflete o custo médio ponderado do capital utilizado pela concessionária para financiar seus investimentos. Essa taxa é determinada pelo regulador e desempenha um papel crucial na definição da remuneração de capital que a concessionária tem direito a receber.

 

Assim, a remuneração de capital (RC) das concessionárias é - de maneira simplificada - calculada considerando o valor da Base de Remuneração Líquida (BRL) multiplicado pelo WACC Regulatório.

 

As concessionárias recebem Remuneração de Capital para atrair investimentos, garantir operações sustentáveis e fornecer serviços elétricos confiáveis. Essa compensação é um incentivo para investidores, cobrindo custos de manutenção, riscos e facilitando o acesso a financiamento. Em essência, a Remuneração de Capital é crucial para o desenvolvimento do setor elétrico, equilibrando interesses entre investidores, concessionárias e público.