Valoração de Ativos: Um desafio diário

 

Em nosso post sobre o Quadro Resumo da Base de Remuneração foi apresentado que o cálculo da base de remuneração – líquida e bruta – partem da rubrica Ativo Imobilizado em Serviço à Valor Novo de reposição, primeira linha do QR. Este valor representa o resultado da reavaliação dos ativos considerando a metodologia vigente no submódulo 2.3 do PRORET, mas antes de aprofundarmos nesta valoração são necessários alguns conceitos

 

Estes conceitos serão apresentados aqui, mas em algum momento, pretendo escrever um glossário de com as infinitas siglas que a gestão de Ativos no setor elétrico possui.

 

Acredito que a primeira das abreviações que devo apresentar é o AIS. AIS significa Ativo Imobilizado em Serviço e se refere ao registro de todos os bens da companhia, incluindo equipamentos diretamente relacionados à prestação de serviço, mas também apresentam bens administrativos, comerciais e outros. Esta grande base de dados possui as principais características dos ativos considerando o apresentado no MCSE (Manual de Contabilidade do Setor Elétrico) e no MCPSE (Manual de controle patrimonial do setor Elétrico). Destas informações alguns carecem participar do nosso percurso.

 

Nos AISs das concessionárias brasileiras temos o VOC – Valor Original Contábil – de cada um destes ativos. Este VOC é a soma dos custos inerentes à instalação de cada um dos equipamentos. Este valor é segregado em quatro principais vertentes o (i) VF - Valor de Fábrica: que corresponde ao custo efetivo do equipamento principal, o (ii) COM – Componente Menor: que se refere à soma dos custos dos  equipamentos de suporte e complementares utilizados na referida instalação, o (iii) CA – Custos Adicionais: que são aos custos diretos (MOP e Serviços de terceiros) relacionados à instalação, agregados aos custos indiretos como as bases de rateios (Custos fretes, MOP, impostos e outros) e, por fim o (iv) JOA – Juros sobre obras em andamento: representam os custos financeiros associados ao financiamento de investimentos em obras ou projetos em andamento. Esses juros são incorporados ao Valor Original Contábil (VOC) de um ativo imobilizado em serviço (AIS).

 

Além disso, o AIS apresenta dados técnicos que permitem caracterizar os ativos apresentados. Este registro dos dados técnicos é feito por meio de uma codificação definida no MCPSE e permite – de maneira geral – compreender tecnicamente o equipamento e sua utilização na prestação do serviço elétrico. Abaixo um exemplo:

TI: 40 
TUC: 255
A1: 01

A2: 02
A3: 01
A4: 10
A5: 14

A6: 00

Temos um Poste Duplo T de concreto com 10 metros de altura e 200 daN de esforço instalado em uma rede de distribuição área urbana.

Esta interpretação dos dados considera:

TI - Tipo de Instalação
TUC - Tipo de Unidade de Cadastro
A1 - Atributo Tipo de Bem
A2 a A6 - Atributos com características técnicas

 

Após entender estes conceitos é possível avançar na valoração dos ativos e como esta valoração é aplicada no contexto dos laudos de avaliação para definição da Base de Remuneração Regulatória, que tanto já falamos.

 

Os ativos do setor elétrico são integralmente valorados pela metodologia de VNR – Valor novo de reposição - e isso significa, conceitualmente que o cálculo envolve uma análise detalhada dos ativos, incorporando avanços tecnológicos e eficiência operacional. Os custos de substituição são estimados, levando em conta não apenas o equipamento principal (VF), mas também componentes menores (COM) e custos associados à instalação (CA e JOA).

Segundo já referido muitas vezes, submódulo 2.3 do PRORET, a forma de definição do VNR é feita a depender do tipo do Ativo e sua utilização. Via de regra temos três principais métodos de definição do VNR. 

 

VNR por Banco de Preços referenciais (VNR BPR) – O Banco de Preços Referenciais (BPR) foi instituído pela Aneel em 2015, aplicado a partir de 2016, e surgiu com o objetivo de mitigar a discricionariedade dos processos de fiscalização. Tornando-os mais homogêneos e efetivos. Sua metodologia consiste em realizar alguns processos:

1.       Definição dos valores de fábrica (VF): Neste caso o valor de fábrica é apurado considerando o Banco de Compras da concessionária, que se refere à totalidade das compras realizada pela concessionária durante o período de valoração. Após os processos de validação desta base, é realizada a correção monetária pelas fórmulas COGE, agregados custos de Ordens de compra (consolidado dos custos de compras das concessionárias), também são somados os valores de ICMS não recuperável calculado também em metodologia específica e, por fim, realiza-se a média ponderada dos preços apurados e definido o valor unitário de cada equipamento.

2.       Componentes Menores (COM) e Custos Adicionais (CA): Aqui reside o principal ponto de mudança na aplicação do BPR. Estes custos são definidos regulatóriamente. A Aneel fornece uma tabela com os custos de instalação (COM e CA) dos principais equipamentos destinados à prestação do serviço de distribuição de energia e estes são agregados ao VF para composição do VNR. Vale destacar que a Aneel realiza alguns processos buscando a correta valoração dos ativos considerando as diversas particularidades das concessionárias. Dentro destes processos cabe destacar a atualização dos valores dos módulos de ativos considerando os custos reais das concessionárias e a segregação destas em cluster – grupos de concessionárias que leva em conta diversas variáveis como região geográfica, porte da concessionária e nível de complexidade da área de concessão.

3.       Juros sobre obras em andamento (JOA): Na definição do VNR, considera-se o JOA regulatório que é calculado considerando um percentual a ser aplicado na soma das variáveis acima (VF+COM+CA) e a definição deste percentual considera o grupo da concessionária e a tipologia que o ativo está enquadrado. Este cálculo é apresentado no PRORET.

 

Assim, podemos concluir que o VNR por Banco de Preços referenciais (VNR BPR) é calculado somando (VF + COM + CA +JOA).

 

Valor Original Contábil Atualizado (VOCa): Outra métrica crucial para a definição do Valor Novo de Reposição (VNR) é o VOCa. Essa métrica consiste na atualização do Valor Original Contábil (VOC) por índices específicos. De maneira geral, o VOCa é determinado considerando o Valor de Fábrica do VOC, atualizado pela variação das fórmulas COGE, e os custos de Componentes Menores (COM), Custos Adicionais (CA) e Juros sobre Obras em Andamento (JOA), atualizados pela variação do IPCA. Ambos os casos (COGE e IPCA) consideram a data de imobilização como ponto de partida, e a correção monetária movimenta esses valores para a data de corte do laudo de avaliação.

 

Orçamento Edificações (OE): O processo de valoração de edificações, obras civis e benfeitorias no setor elétrico, conforme estabelecido pelo Proret, é meticuloso e detalhado. Inicia-se com a identificação e caracterização dessas estruturas por meio de inspeção física e análise documental abrangente. O Valor Novo de Reposição (VNR) é calculado considerando custos unitários predefinidos, devidamente ponderados por região, padrão construtivo e tipologia da edificação. A avaliação por orçamentos sintéticos é aplicada a benfeitorias e obras civis, requerendo um levantamento quantitativo detalhado dos insumos utilizados, fundamentado em inspeções de campo, plantas, projetos e documentos contratuais. A avaliação também considera o modo de utilização do imóvel, com cálculo do índice de aproveitamento para remunerar apenas a área efetivamente utilizada para distribuição de energia elétrica.

 

A decisão sobre o método de avaliação deve ser feita considerando as premissas de avaliação definidas pela Aneel e são resumidas no fluxo abaixo:

 

Em suma, a valoração de ativos no setor elétrico envolve uma série de processos e metodologias complexas, que visam garantir a justa remuneração dos investimentos – tanto para o consumidor quanto para o gestor - e a eficiência operacional das concessionárias.

 

Peço desculpas pelo texto longo, sei que pode ter sido um pouco cansativo de ler. Mas acredito que era importante entrar em detalhes sobre os conceitos e metodologias de valoração de ativos do setor elétrico. Se ficou alguma dúvida ou se quiserem discutir mais sobre o assunto, estou à disposição para conversar. Sua compreensão e interesse são muito importantes para mim. Não hesite em me chamar para trocarmos ideias sobre esse tema crucial para a regulação do setor elétrico.