De Olho no Futuro: Regulação Energética Global e Lições para o Brasil

Dando sequência aos nossos posts e após uma lacuna considerável, volto com um tema que demandou um estudo minuciosa de informações de várias fontes. Não consegui encontrar um único local onde todos os dados estivessem agrupadas, o que tornou a tarefa ainda mais complexa. Este artigo busca explorar a regulação do setor elétrico em diferentes países, ampliando o foco para além do Brasil.

Minha motivação para escrever sobre este tema foi a necessidade de expandir o conhecimento sobre a Base de Remuneração Regulatória (BRR), não se restringindo ao âmbito nacional. Entender como outros países lidam com a regulação do setor elétrico pode oferecer insights valiosos e promover a troca de melhores práticas.

Escolhi explorar a regulação do setor elétrico nos Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha por serem referências globais em termos de eficiência, inovação e sustentabilidade. Cada um desses países adota abordagens distintas, proporcionando um panorama diversificado e enriquecedor.

Nos Estados Unidos, a regulação do setor elétrico é um verdadeiro mosaico de abordagens descentralizadas. Imagine um grande quebra-cabeça, onde a Comissão Federal de Regulação de Energia (FERC - Federal Energy Regulatory Commission) cuida das peças que conectam os estados, regulando o comércio interestadual. Já dentro de cada estado, são as Comissões de Serviços Públicos (PUCs - (Public Utility Commissions) que definem as regras do jogo. Essa diversidade permite um ambiente dinâmico: nos estados com mercados competitivos, os preços da eletricidade dançam conforme a música da oferta e demanda, estimulando inovação e eficiência. Por outro lado, em mercados regulados, as PUCs garantem que as tarifas cubram os custos e proporcionem um retorno justo aos investidores. Essa flexibilidade torna o sistema americano único e adaptável às diferentes realidades locais.

No Reino Unido, o modelo regulatório RIIO (Revenue = Incentives + Innovation + Outputs ou Receita = Incentivos + Inovação + Resultados) é uma verdadeira revolução na forma como as empresas de energia são incentivadas e remuneradas. Implementado pelo Ofgem (Office of Gas and Electricity Markets ou Escritório de Mercados de Gás e Eletricidade), o RIIO integra incentivos financeiros para eficiência, inovação e qualidade de serviço. A ideia é simples: quanto melhor o desempenho, maior a recompensa. As empresas são remuneradas com base em metas de desempenho e resultados, recebendo incentivos para superá-las e enfrentando penalidades se não o fizerem. Esse modelo promove a modernização contínua e a sustentabilidade do setor, alinhando os interesses das empresas com os dos consumidores e do meio ambiente.

Na Alemanha, a Energiewende, ou transição energética, é o ponto central da regulação. Com um foco forte em sustentabilidade, a Alemanha utiliza tarifas feed-in (tarifas de alimentação) para incentivar energias renováveis e um modelo de regulação que promove eficiência e redução de emissões de dióxido de carbono (CO₂). A remuneração das empresas é principalmente baseada em CAPEX (gastos de capital), com tarifas fixas garantidas para produtores de energia renovável, incentivando investimentos em tecnologias limpas e sustentáveis.

A remuneração dos investidores no setor elétrico varia conforme o país. Nos Estados Unidos, há uma combinação de tarifação por custo de serviço em mercados regulados e mecanismos de mercado em estados com mercados competitivos. No Reino Unido, o modelo RIIO integra CAPEX e OPEX (despesas operacionais), incentivando eficiência e inovação através de incentivos financeiros e metas de desempenho. Na Alemanha, a remuneração é principalmente baseada em CAPEX, complementado por tarifas feed-in que garantem preços fixos para produtores de energia renovável.

O modelo de regulação descentralizada nos Estados Unidos permite uma grande flexibilidade local, com uma combinação de mercados competitivos e regulados. Isso contrasta com a abordagem centralizada da Alemanha, focada na transição energética e sustentabilidade, e com o modelo inovador do Reino Unido, que integra incentivos à eficiência e inovação.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) emitiu em 2023 uma tomada de subsídio onde o tema TOTEX (Total Expenditure) foi comentado. A busca de informações sobre o assunto é válida, pois é um caminho que a ANEEL pode ou pretende percorrer, promovendo uma abordagem integrada de CAPEX e OPEX. TOTEX integra CAPEX (gastos de capital) e OPEX (despesas operacionais) em um único modelo de regulação. Isso incentiva a eficiência ao permitir que as empresas escolham entre investir em novos ativos ou otimizar os existentes, promovendo uma gestão de recursos mais eficaz e alinhada com as melhores práticas internacionais.

Estudar a regulação do setor elétrico mundialmente é essencial para identificar casos de sucesso e promover melhorias no contexto nacional. A troca de experiências e práticas bem-sucedidas pode contribuir significativamente para a eficiência, sustentabilidade e inovação no setor elétrico brasileiro.

Por fim, quero destacar que este artigo é apenas uma abordagem inicial e que podem ocorrer complementações ou ajustes necessários. O objetivo aqui não é apresentar uma resposta final, mas sim iniciar uma discussão. Convido os colegas do setor e leitores em geral a complementarem, corrigirem e ajustarem os pontos apresentados para enriquecer esta discussão. Conto com o apoio de todos!