Do Controle Patrimonial à Inovação: Workshop Sobre a Atualização do MCPSE

No último dia 17 de outubro, participei do “Workshop de Encerramento do Projeto: Atualização do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico” a convite da ABRADEE juntamente com outros colegas do setor e concessionárias. O evento abordou temas centrais sobre a revisão do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico (MCPSE), uma pauta regulatória relevante, destacada pela Tomada de Subsídios nº 020/2022 da ANEEL. A tomada tinha por objetivo colher contribuições para aprimorar o MCPSE, que define diretrizes para a codificação, vida útil e controle patrimonial dos ativos do setor.

Antes de entrar nos detalhes da Tomada de Subsídios, é importante apresentar brevemente o papel da ABRADEE. Uma entidade que representa 39 concessionárias de distribuição de energia elétrica no Brasil, atendendo mais de 86 milhões de consumidores. Além de atuar como ponte entre o setor e órgãos reguladores, o governo e a imprensa, a ABRADEE promove a modernização do setor elétrico, com foco na eficiência e sustentabilidade. A participação no Grupo de Trabalho, que trata diretamente de temas ligados à gestão de ativos, é extremamente relevante para o meu papel como gestor de equipe de ativos e base de remuneração regulatória, pois permite um alinhamento estratégico com as discussões mais atuais do setor.

A TS 020/2022 foi lançada com o intuito de atualizar o MCPSE, que precisava ser modernizado diante de inovações tecnológicas, como os medidores inteligentes e sistemas de armazenamento de energia, além de refletir as demandas atuais de gestão de ativos. A Nota Técnica nº 193/2022, que deu início ao processo, tinha como objetivo capturar sugestões para tornar o controle patrimonial mais ágil e eficiente, proporcionando maior flexibilidade às concessionárias na gestão de seus ativos.

A Tomada de Subsídios apresentou 66 questões organizadas em tópicos-chave. Eles podem ser agrupados da seguinte maneira:

1. Codificação de Ativos: Propostas de simplificação e adequação das TUCs (Tipos de Unidade de Cadastro), incluindo a criação de novas categorias, como estações de recarga de veículos elétricos e sistemas de armazenamento de energia.
2. Depreciação e Vida Útil: A revisão das taxas de depreciação e da vida útil dos ativos, adequando-as às novas tecnologias e padrões internacionais. O impacto disso reflete diretamente nas tarifas aplicadas aos consumidores, por isso, as mudanças devem ser cuidadosamente avaliadas, especialmente no contexto do WACC regulatório que remunera os investimentos das concessionárias.
3. Individualização de Bens: Discussão sobre a necessidade de individualização de certos ativos, como transformadores e medidores, para melhorar o controle e o rastreamento. No entanto, essa proposta levanta preocupações sobre os custos operacionais, já que a individualização demandaria uma reestruturação tecnológica considerável, além de elevar os custos sem garantias de benefícios claros ao consumidor.
4. Unidades de Adição e Retirada: Revisões para ajustar as regras relacionadas à adição e retirada de ativos, como incluir módulos repetidores de sinal para medidores e tampões para proteção de câmaras transformadoras.
5. Outras Atualizações: Propostas de ajustes em tabelas, códigos e parâmetros já existentes no MCPSE, visando melhorar a eficiência na gestão dos ativos e assegurar que estejam alinhados com a realidade operacional das concessionárias.

 

Durante o processo de tomada de subsídios, tanto a ABRADEE quanto a ABRACONEE (Associação Brasileira dos Contadores do Setor de Energia Elétrica) desempenharam um papel crucial ao apresentar contribuições sobre a codificação dos ativos e novos critérios para a definição da vida útil de determinados bens. A ABRADEE, por exemplo, sugeriu simplificar as regras do MCPSE, permitindo que parte das atualizações pudesse ser realizada por despacho da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF), sem a necessidade de passar por consultas públicas.

 

O workshop apresentou os resultados de um estudo elaborado Sinapsis (https://sinapsisenergia.com.br/) em parceria com a GIZ (Agência Alemã de Cooperação Internacional - https://www.giz.de/en/html/index.html ),  focado na modernização do MCPSE. A padronização do registro e da movimentação dos ativos foi um dos pontos centrais discutidos, especialmente quanto à revisão da vida útil regulatória. Essas alterações afetam diretamente o cálculo de depreciação e, por consequência, as tarifas pagas pelos consumidores.

 

Outro ponto amplamente debatido foi a inclusão de novos tipos de ativos na codificação, como as estações de recarga e os sistemas de armazenamento de energia, que vêm ganhando relevância no cenário atual. Essas mudanças requerem ajustes na forma de controle patrimonial e na contabilidade regulatória, impactando a gestão financeira das concessionárias.

 

A proposta de individualização de bens no AIS também gerou bastante discussão. Atualmente, parte dos ativos são geridos de forma massificada, o que simplifica a operação. No entanto, a proposta de individualizar cada bem, apesar de aumentar o controle e a rastreabilidade, traria grandes desafios operacionais e custos elevados para as concessionárias. A individualização demandaria novos sistemas de TI e uma reclassificação completa dos ativos já instalados, com baixos benefícios diretos ao consumidor. Pelo contrário, isso poderia resultar em aumento de tarifas, sem melhoria significativa na qualidade do serviço.

 

Este workshop representou um avanço significativo no processo de atualização do MCPSE. A modernização do manual vai muito além de uma simples questão técnica; é uma oportunidade para alinhar a gestão de ativos às novas tecnologias e, ao mesmo tempo, garantir a modicidade tarifária e a sustentabilidade financeira das concessionárias.

 

Os próximos passos envolvem uma consulta pública para revisar as contribuições apresentadas durante a Tomada de Subsídios. O objetivo final é um manual flexível que acomode as inovações tecnológicas e continue a proteger os consumidores com tarifas justas.

 

Participar desse workshop foi uma experiência valiosa, que me permitiu estar diretamente envolvido nas discussões que vão moldar o futuro da gestão patrimonial no setor elétrico. A busca pelo equilíbrio entre modernização e controle de custos é constante, e a revisão do MCPSE é um passo essencial nessa direção. Continuo acompanhando de perto os desdobramentos e contribuindo para soluções que atendam às necessidades das concessionárias e garantam o bem-estar dos consumidores.

 

Abaixo alguns links que suportam os dados acima e que podem complementar a discussão:

 

Gravação do workshop: https://www.youtube.com/watch?v=CzhageZi8F4&t=5119s

Apresentações realizadas pela Aneel: https://git.aneel.gov.br/publico/centralconteudo/-/tree/main/apresentacoes/eventosrealizados/20241710_workshopdeencerramentodeprojetosManualPatrimonial

Documentos da TS 020/2022: https://antigo.aneel.gov.br/web/guest/tomadas-de-subsidios?p_auth=WFivwLZT&p_p_id=participacaopublica_WAR_participacaopublicaportlet&p_p_lifecycle=1&p_p_state=normal&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-2&p_p_col_count=1&_participacaopublica_WAR_participacaopublicaportlet_ideParticipacaoPublica=3720&_participacaopublica_WAR_participacaopublicaportlet_javax.portlet.action=visualizarParticipacaoPublica

Abradee: https://abradee.org.br/

Abraconee: https://www.abraconee.com.br/

 

Para finalizar, convido a todos para compartilhar suas opiniões, complementar com novas informações ou até mesmo apontar possíveis erros ou pontos que deixei passar. O objetivo aqui é promover um debate construtivo sobre a atualização do MCPSE e as questões regulatórias do setor elétrico. Se preferirem, fiquem à vontade para me chamar em privado para esclarecer dúvidas ou discutir mais detalhadamente algum aspecto. Agradeço a colaboração de todos!