Indicadores que iluminam o Caminho: Os Segredos da Gestão Eficiente da Base de Remuneração (BRR)

No complexo cenário do setor elétrico, em que cada decisão estratégica molda o futuro da infraestrutura energética, a gestão eficiente da Base de Remuneração Regulatória (BRR) emerge como o alicerce fundamental para o sucesso operacional das concessionárias. Em nossos posts anteriores foram apresentados temas mais relacionados ao entendimento profundo da base de remuneração. Conceitos práticos que tem por objetivo fornecer ao leitor fundamentação teórica sobre o que é a BRR e sua utilização e neste contexto falar sobre os melhores indicadores para uma gestão eficiente.

 

De maneira geral, podemos definir os indicadores de desempenho como uma série de processos e metodologias destinadas a avaliar procedimentos específicos com foco no curto prazo (12 meses) e médio prazo (24 a 36 meses). Tais indicadores devem ser sempre factíveis de medidas objetivas sejam elas qualitativas ou quantitativas e que permitam comparação direta com metas previamente definidas. Os resultados destes indicadores permitirão à gestão da empresa decisões estratégicas direcionadas a maximizar os resultados e mitigar potenciais perdas.

 

Considerando tais informações e a necessidade fundamental da gestão eficiente da BRR, a criação de uma cesta de indicadores aderente aos principais pontos de atenção da BRR é fundamental. Será apresentada abaixo uma lista de indicadores que podem ser aplicados nas concessionárias para otimizar o desempenho e nortear as atividades do time de BRR.

 

Projeção da Base de Remuneração Regulatória

Definição: Comparação objetiva entre o valor da BRR projetado no início do ciclo de apuração em relação ao forecast mensal. A projeção da base deve levar em consideração as curvas de capitalização, baixas, depreciação, constituição e amortização de obrigações especiais, projeção de IAS e IAT, evolução de bens totalmente depreciados e demais variáveis da Base Remuneração Regulatória Líquida (BRL). Estas variáveis são projetadas no início do período e atualizadas com dados reais.

Periodicidade:  Mensal.

Insumos: Previsões de movimentações de Ativos, Projeção das variáveis macroeconômicas, Estudos oriundos dos laudos homologados e previsões de reavaliação.

Objetivo: O indicador “Projeção da Base de Remuneração” é fundamental para adicionar previsibilidade à BRR das concessionárias, mas superando esta visão mais rasa, ele também pode ser utilizado para medir a eficiência na execução das obras, ciclo de vida dos ativos, análise de depreciação, idade média e mais uma infinidade de inferências que podem ser realizadas com uma projeção de BRR eficiente.

Adicional: Indicado desenvolver estudo de evolução de bens totalmente depreciados no Ativo Imobilizado em Serviço (AIS) de forma a orientar as áreas técnicas na construção de programas de renovação da área de concessão e alavancagem prudente da BRR.

 

Adições de Ativos Elétricos ou Capitalização de obras

Definição: Verificação entre os valores projetados e realizados das obras encerradas e adicionadas aos Ativo Imobilizado em serviço. São considerados apenas ativos elétricos e que compõem a Base de Remuneração – foco na relevância do investimento – e a projeção deve ser realizada considerando os projetos planejados pelas áreas técnicas acrescido dos custos de manutenções em investimentos projetados pelas áreas responsáveis.

Periodicidade:  Mensal.

Insumos: Projeção de capitalização e adições do Ativo Imobilizado em Serviço.

Objetivo: Validar a execução das obras conforme projetado, analisar a previsão das capitalizações sob a ótica da BRR e sua otimização.

Adicional: Neste contexto é possível analisar o Saldo do AIC - Ativo imobilizado em Curso - que restará após o corte da Base, já que estes recursos já desembolsados comporão a remuneração apenas após 4 ou 5 anos do ciclo tarifário.  

 

Glosa BRR ou Saneamento do Valor Original Contábil (VOC)

Definição: Análise das obras capitalizadas no mês aplicando a metodologia vigente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL ) de saneamento do VOC incluindo, mas não se restringindo à (i) Caderno de Materiais e Serviços, (ii) Normas Técnicas, (iii) Flag Data ou Caderno de Serviços Referenciais (iv) Obras com Unidade de Adição de Retirada ou Unidade de Cadastro inferior à 10%.

Periodicidade:  Trimestral.

Insumos: Razão de Obras Sintético, Razão de Obras Analítico, Ativo Imobilizado em Serviço, Normas técnicas, Tabela de Materiais da concessionária.

Objetivo: Verificar a correta apropriação de valores nas obras e sua aderência às normas previstas no MCPSE (Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico), MCSE (Manual de Contabilidade do Setor Elétrico), PRORET (Procedimentos de Regulação Tarifária) e metodologias de validação ANEEL.

Adicional: Neste tipo de estudos os analistas e especialistas irão verificar os custos das obras segregados em Valor de fábrica das Unidades de cadastro, Custos Adicionais e de componentes menores. Neste contexto é possível realizar comparações entre projetos, análise dos preços médios de estoque em relação aos valores de compras efetivo, valores apropriados nas obras decorrentes de rateios. Em todos os casos estes testes adicionais permitem ao time de BRR a validação dos dados do Razão de obras, replicando assim processos realizados pela ANEEL.

 

Valoração de Ativos Elétricos ou Análise do Banco de Preços Referencial (BPR) dos Ativos Elétricos

Definição: Comparativo entre o VOC em relação aos VNR (Valor Novo de Reposição) das obras capitalizadas no período incremental até a data de competência de apuração do indicador.

Periodicidade:  trimestral

Insumos: Razão de Obras Sintético (ROS), Razão de Obras Analítico (ROA) e Ativo Imobilizado em Serviço.

Objetivo: Validar se o valor investido nos bens adicionados ao Ativo Imobilizado em Serviço no período incremental será reconhecido nos processos de Revisão Tarifária Periódica (RTP).

 

Mutação AIS ou Conformidade de Ativos ou Conciliação Razão x AIS

Definição: Validação das adições do AIS considerando os dados do Razão de obras e alterações entre os patrimônios da empresa decorrentes de baixas ou transferências.

Periodicidade:  Mensal

Insumos: ROS, ROA, AIS e relatório de Baixas do AIS.

Objetivo: O objetivo principal é validar a correta adição do AIS e seu devido lastro no Razão de obras, não considerando apenas os valores, mas também dados técnicos dos materiais apresentados no ROA. Além disso, constrói-se a mutação do AIS comparando (AIS Anterior somado às Adições do AIS e líquido das Baixas deve ser igual ao AIS Atual).

Adicional: Cabe destacar que potenciais sobras contábeis decorrentes de adições do AIS sem vínculo do com Razão de obras resultam em expurgo no laudo de avaliação e, por consequência, redução da base de remuneração.

 

Aderência Banco de Compras ou Conciliação Banco de Preços x SPEDs

Definição: Conciliação entre o Banco de Compras da concessionária – lista de todas as compras realizadas pela concessionária em um determinado período – em relação aos SPEDs (Sistema Público de Escrituração Digital) do mesmo período.

Periodicidade:  Mensal

Insumos: Banco de Preços e SPEDs

Objetivo: O Banco de Preços é peça fundamental para valoração dos ativos e sua correta conciliação com os SPEDs garante a aderência dos valores apresentados com as Notas fiscais. Este teste é realizado pela Aneel nos processos de revisão tarifárias.

Adicional: Os analistas e especialistas em BRR poderão utilizar este processo para construção de indicador adicional de ‘outliers ou ‘máximos e mínimos localizando assim itens que poderão gerar questionamentos pela Aneel e já validar tais lançamentos.

 

Conciliação Base de Dados Geográfica da Distribuidora (BDGD) ou Mutação BDGD ou Teste SIG_R

Definição: Comparativo entre a BDGD em relação ao AIS. Este teste deve ser realizado individualmente vinculando ID_BDGD x Imobilizado AIS, sendo ID_BDGD lançamentos únicos e número de imobilizado do AIS (ou Número de Patrimônio a depender do ERP) passível de repetições já que bens de controle de massa podem ter diversas unidades em um único patrimônio. Esta conciliação deve ter como devolutiva um percentual de aderência qualitativa, as bases devem vincular considerando características técnicas (TUC – tipo de unidade de cadastro e Atributos) e dados contábeis (Data de Imobilização, ordem de imobilização - ODI, etc).

Periodicidade: Anual

Objetivo: Nos processos de Revisões tarifárias a Aneel teste tal aderência e os desvios resultam em ajustes no laudo de avaliação. Além disso, deve-se executar a equalização quantitativa das bases e desvios podem resultar em baixas adicionais e, por fim, tais dados impactam diretamente em informações relevantes relacionadas à KM de Rede, Perdas Técnicas, Número de Unidades de Consumidores e outros.

Adicional: É indicado também a realização do teste SIG_R que compara a nível de Registro (Concatenado de ODI.TI.ITUC.Atributos.AnoImobilização) em ambas as bases pois percentuais abaixo de 95% carecem de justificativas e, em casos extremos, podem resultar em indeferimento dos processos de Revisão Tarifária.

Em um ambiente tão dinâmico quanto o setor elétrico, os indicadores de desempenho da BRR não são apenas métricos; são bússolas que orientam as concessionárias em direção a uma gestão mais eficiente e eficaz da base de remuneração. Ao analisar e agir com base nesses indicadores, as empresas podem tomar decisões mais informadas, antecipar desafios e maximizar oportunidades de crescimento.

 

Convido todos os leitores a compartilhar suas experiências e sugestões sobre os melhores indicadores de performance da BRR. Juntos, podemos enriquecer nosso conhecimento coletivo e fortalecer a capacidade do setor elétrico de enfrentar os desafios do futuro com confiança e determinação.